Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o uso do site www.GOSAT.org (o “Site”) e quaisquer serviços relacionados oferecidos pela GOSAT TELECOM S.A. (doravante referida como “GOSAT”, “nós” ou “nosso”), com CNPJ 22.017.005/0001-60. Ao acessar ou utilizar o Site, você concorda com estes Termos na íntegra. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não terá permissão para acessar o Site ou utilizar quaisquer serviços.

Este documento tem o objetivo de formalizar o compromisso com a segurança e a privacidade de informações coletadas dos usuários dos serviços interativos do Website da GOSAT TELECOM S.A, adiante denominadas.

1. Uso do Site

a. Você concorda em utilizar o Site apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Você concorda em não utilizar o Site de forma que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar o Site, ou interferir com o uso de terceiros do Site.
b. Você concorda em não tentar obter acesso não autorizado a partes do Site ou a sistemas ou redes conectadas ao Site.
c. Reservamo-nos o direito de interromper ou alterar qualquer aspecto do Site, incluindo, mas não se limitando a, conteúdo, funcionalidades ou horários de disponibilidade, a qualquer momento e sem aviso prévio.

2. Conteúdo do Usuário

a. Alguns serviços oferecidos através do nosso Site podem permitir que você envie, carregue, publique ou disponibilize conteúdo, como textos, imagens ou outros materiais (“Conteúdo do Usuário”).
b. Ao enviar Conteúdo do Usuário para o Site, você declara e garante que tem o direito de fazê-lo, e que o Conteúdo do Usuário não viola os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.
c. Ao registrar-se em um formulário deste Website (www.gosat.org), o usuário fornecerá informações pessoais que incluirão, dentre outras, nome, telefone, e-mail (endereço de correspondência eletrônica) e outros. Quaisquer informações que os usuários forneçam serão coletadas e guardadas de acordo com as melhores práticas de segurança e confidencialidade de mercado.
d. A GOSAT não cederá, venderá ou alugará as informações pessoais fornecidas pelo usuário a terceiros, nem tão pouco as utilizará ou compartilhará sem o prévio consentimento do usuário.
e. A GOSAT somente divulgará as informações do usuário quando expressamente autorizada por ele próprio, ou por ordem judicial, ou por força de Lei.
f. O usuário reconhece e concorda que a obtenção e o uso, por parte da GOSAT, das informações por ele fornecidas para o uso deste website não configura nenhuma violação do direito à privacidade, publicidade ou qualquer outro direito relacionado à proteção de informações pessoais.
g. O usuário poderá, sempre que necessário, atualizar suas informações pessoais através dos diversos canais disponíveis na GOSAT.
h. Os conteúdos (texto, arquivo, imagem, som) e os aplicativos (programa, sistema) do Website da GOSAT são protegidos pelos direitos autorais, sendo vedada modificação, reprodução, armazenamento, transmissão, cópia, distribuição ou qualquer forma de utilização diversa da finalidade a que se destina, comercial ou não, das informações, dados e imagens nele divulgados, sem autorização da GOSAT.
i. A GOSAT não se responsabilizará por danos e problemas decorrentes da demora, mau uso, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridas na Internet.
j. A GOSAT não se responsabilizará pelo envio de e-mails falsos com promessas, ofertas e formulários enviados por terceiros em seu nome. Todas as comunicações da GOSAT serão feitas com links (atalhos) para o Website da GOSAT.
k. Tentativas de invasão aos Websites da GOSAT serão tratadas, conforme prescrição legal, como dano, furto/roubo ou qualquer outra tipificação prevista no Código Penal Brasileiro.
l. Reservamo-nos o direito de remover ou editar qualquer Conteúdo do Usuário por qualquer motivo, sem aviso prévio.

3. Propriedade Intelectual

a. Todo o conteúdo disponível no Site, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio e vídeo, compilações de dados e software, são de propriedade exclusiva da GOSAT ou de seus licenciadores e estão protegidos por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual aplicáveis.
b. Você concorda em não reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, baixar, armazenar ou transmitir qualquer conteúdo disponível no Site, exceto conforme expressamente autorizado por nós.

4. Limitação de Responsabilidade

a. Em nenhuma circunstância a GOSAT será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, perda de receita, perda de dados ou outros danos intangíveis decorrentes do uso ou incapacidade de usar o Site ou qualquer conteúdo disponível no Site.

5. Disposições Gerais

a. Estes Termos constituem o acordo completo entre você e a GOSAT em relação ao uso do Site, substituindo todos os acordos anteriores ou contemporâneos entre você e a GOSAT.
b. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar conflitos de disposições legais.
c. A GOSAT poderá alterar este termo a qualquer tempo por decorrência da adoção de novas tecnologias, alteração na legislação ou necessidades de segurança e funcionamento do Website. Por essa razão, recomenda consulta periódica a este documento.
d. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, as restantes disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.

6. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail mkt@gosat.org